REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, O
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Sinopse
Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos."A OMC transformou-se nos recentes anos em uma das mais poderosas e importantes organizações internacionais. As regras do comércio internacional, que são largamente formuladas pela OMC, regulam uma das pedras angulares das relações internacionais. As amplas funções e poderes da OMC não apenas fazem dessa organização uma instituição forte na arena internacional, como também aumentam a probabilidade de violação das suas obrigações e, consequentemente, o envolvimento de sua própria responsabilidade. Tendo em vista que as decisões da OMC podem infligir tando direitos de pessoas privadas quanto de Estados, o modelo adotado é capaz de trazer à luz diversas faces da responsabilidade das organizações internacionais. O livro oferece uma interessante apreensão acerca da responsabilidade das organizações internacionais como a matéria se encontra hoje, apresenta uma série de exemplos da atual aplicação desse conceito, além de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. A obra certamente auxiliará a desenvolver ainda mais o direito internacional, em um campo que se moveu para o centro dos interesses"Prefácio de Matthias Hartwig - Doutor em Direito; Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e de Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha).
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788536230641 |
|---|---|
| Subtítulo | CONTRIBUIÇÕES À ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - PREFÁCIO DE MATTHI |
| Editor para link | PACHECO JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Pré venda | Não |
| Editor | PACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Peso | 235g |
| Autor para link | RESENDE RANIERI LIMA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 15 x 1 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 182 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
| Código Interno | 629365 |
| Código de barras | 9788536230641 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | RESENDE, RANIERI LIMA |
| Editora | JURUA EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |
