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    REGIME TRIBUTÁRIO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
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    902006

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    Sinopse

    A presente obra foi idealizada com a difícil missão de suprir lacuna na doutrina nacional, pouco dedicada ao estudo do direito tributário afeto aos Ofícios Extrajudiciais. Visa proporcionar, aos estudantes e profissionais do Direito, um material sólido e sistematizado acerca do regime jurídico tributário inerente às atividades notariais e registrais, subsidiando tanto os titulares das delegações, no exercício das suas funções, quanto aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento da matéria.

    Subdividida em oito capítulos, traz abordagem inédita e aprofundada dos elementos estruturais dessa função pública, a responsabilidade dos titulares das delegações em todas as searas do direito, o regime contábil a que estão sujeitos, tanto no âmbito interno quanto tributário, tal como aprofunda o estudo acerca dos emolumentos e tributos incidentes sobre as atividades notariais e de registros (Taxas fiscalizatórias, Contribuições, Imposto sobre serviços - ISS e Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF).

    Contemplando teoria e prática, doutrina e jurisprudência contemporâneas, enfrenta questões controversas ainda não superadas, resume as principais problemáticas experimentadas no exercício das atividades Notariais e Registrais, e propõe soluções a cada um desses temas desenvolvidos no decorrer da obra.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788544228883
    Pré vendaNão
    Peso400g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas336
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno902006
    Código de barras9788544228883
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFREITAS, MATHEUS
    EditoraJUSPODIVM
    Sob encomendaSim

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