REGRAS DE COMPETÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2026

Esta coletânea reúne os frutos das pesquisas desenvolvidas no Núcleo Direitos Fundamentais e Regras de Competência – DFRC da Faculdade de Direito da UFRGS, no âmbito do projeto “A tutela dos Direitos Fundamentais e as Regras de Competência Tributária”. Com a participação dos pesquisadores do Núcleo, o livro aborda os impactos da reforma tributária instituída pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025, examinando suas implicações sobre os direitos fundamentais, o pacto federativo e os limites constitucionais ao poder de tributar.

A partir de uma análise teórica e de inquietações práticas, os artigos que compõem esta obra propõem-se a pensar de forma crítica temas controversos no Direito Tributário em tempos de Reforma Tributária. A publicação valoriza o diálogo acadêmico interinstitucional e o protagonismo discente na produção científica, contribuindo com o debate sobre os rumos do Sistema Tributário Nacional. Trata-se, em suma, de um convite à reflexão jurídica crítica e comprometida com os princípios do Estado Democrático de Direito.