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    REPERCUSSAO GERAL STF - RECURSOS REPETITIVOS STJ
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    849652

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    Sinopse

    Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurídica.
    Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro é a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...)
    O segundo aspecto a ser destacado é a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928.
    Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurídicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que também esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espécie já julgados.
    Por fim, o último ponto a ser considerado é que, além de desenhar os IRDRs, o Código inaugurou o incidente de assunção de competência (IAC), que, como nos institutos anteriores, também leva à fixação de tese jurídica. A diferença é que, no IAC, se dispensa a repetição de processos, bastando que a matéria a ser pacificada goze de relevância e grande repercussão social. Também os incidentes desse tipo julgados até o momento constam na última parte do livro.
    Como se trata de catálogo em constante desatualização, estaremos disponibilizando as novidades ao leitor no site da editora, para que, mesmo entre uma edição e outra, possua um livro completo.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788544213810
    Organizador para link
    Pré vendaNão
    Peso600g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas544
    Número da edição6ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno849652
    Código de barras9788544213810
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraJUSPODIVM
    Sob encomendaSim
    OrganizadorPORTO, JOSE ROBERTO MELLO

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