RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ABALO DE CRÉDITO

O presente trabalho objetivou estudar o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a análise de seus aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Visando melhor situar o tema no contexto jurídico, o trabalho iniciou oferecendo um panorama geral sobre a teoria do dano extrapatrimonial. Assim, foram analisados diversos aspectos da responsabilidade civil, com destaque para o elemento dano e para a dicotomia entre dano patrimonial e extrapatrimonial. Foi demonstrado que o ser humano, ao lado de seu patrimônio economicamente considerado, possui um conjunto de bens que não são suscetíveis de apreciação econômica, como a vida, a honra, o nome, o crédito, dentre outros, que formam o que a doutrina denomina de "patrimônio ideal" do homem, que é amplamente tutelado pelo sistema jurídico brasileiro. A seguir, foi estudado o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a demonstração de que o crédito é um bem imaterial que integra o patrimônio ideal das pessoas.Em tal contexto, foram analisadas as várias hipóteses que caracterizam o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, dentre as quais:a inscrição indevida em SPC e Serasa, o protesto indevido de título de crédito e a devolução indevida de cheques. Finalmente, cuidou-se da avaliação do dano extrapatrimonial, com o estudo da natureza jurídica da reparação, dos critérios orientadores da fixação do quantum debeatur, bem como das modabilidades de reparação.