RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA PRÉ-NATAL

A obra tem a finalidade de atualizar os profissionais do Direito e da Saúde sobre tema relacionado aos direitos dos pacientes e, por conseguinte, aos deveres médicos e à defesa dos profissionais da saúde em juízo.O Direito à Saúde, os Direitos dos Pacientes, bem como os Direitos Reprodutivos constituem uma conquis­ta histórica dos pacientes, como fruto de uma evolução influenciada por diversos instrumentos de Direito Flexível, que contribuíram, sobremaneira, para a consolidação da tricotomia dos direitos dos pacientes.Os avanços biomédicos e a tecnologia a serviço da vida se perfectibilizaram como uma via científica apta a servir ao projeto parental. Fala-se aqui no diagnóstico pré-concepcional, no diagnóstico pré-implantação, no diagnóstico pré-natal e em eventual aconselhamento genético, como mecanismos de intervenção médica na vida humana pré-natal e relevantes suportes ao planejamento dos pais.Tal tecnologia biomédica parece positiva quando, dentro de limites éticos, atua como instrumento de detecção de doenças de ordem cromossômica, congênita, hereditária ou genética, cujo conhecimento pode ser de interesse familiar. O trabalho busca avaliar, em razão do erro relacionado às intervenções médicas na vida humana pré-natal, a responsabilidade civil médica e o dever de reparação aos pais, a partir de erro profissional relacionado à vida humana pré-natal.Depreende-se também, dentro dessa espécie de ação judicial no início da vida humana, que a juris­prudência tende a receber outra causa de pedir, para além da Ação por nascimento comprometido. Toma-se como exemplo o paradigmático casoCramblett vs. Midwest Sperm Bank.Tal caso abre portas para largas discussões jurídicas e bioéticas, por haver nascimento indesejado de criança saudável to­mada como produto defeituoso, após troca de material genético (erro em reprodução assistida).A partir de sedimentação das bases legais e doutrinárias clássicas ensejadoras da Responsabilidade Civil Médica, dedica especial atenção às ações emWrongful Birth,pela autora denominada Ações por Nascimento Comprometido. Para tanto, realiza estudo completo, do erro médico aos pressupostos jurídicos da responsabilidade civil médica, com especial enfoque ao nexo de causalidade, à plausibili­dade, à valoração e à extensão reparatória do dano dos pais e, finalmente, ao estudo de casos paradig­máticos catalogados na jurisprudência estrangeira. E, com base no tripé deontológico formado pelos direitos à informação, ao consentimento livremente informado ou esclarecido e à autodeterminação dos pacientes, a investigação também reserva especial atenção ao ordenamento jurídico luso-brasilei­ro, com o propósito de contribuir com a comunidade científica e de fomentar novas reflexões.Ao percorrer a temática do desenvolvimento da ética médica, do exercício dos direitos reprodutivos e do livre planejamento familiar, dos diagnósticos pré-implantação e pré-natal, do aconselhamen­to genético e da interrupção gestacional, a obra estuda novas perspectivas da Responsabilidade civil médica e introduz, de forma pioneira, os conceitos do Direito à Verdade Genética e à Ciência da Vitalidade Embriofetal.