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    RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

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    Sinopse

    Esta obra examina, a partir das correntes doutrinárias tradicionais acerca da responsabilidade civil objetiva, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. O autor demonstra a insuficiência das construções teóricas tradicionais e propõe uma nova interpretação da teoria do risco criado. Inicialmente, a identifica como regra geral para a responsabilidade civil objetiva. Contudo, reconhece e aponta as peculiaridades na aplicação dessa teoria às hipóteses de dano ambiental e sugere critérios hermenêuticos voltados para garantir uma efetiva proteção ao meio ambiente.Para tanto, parte de estudos realizados pela ecologia, filosofia e ética, que propõem o estabelecimento de uma nova relação entre o homem e o meio natural e busca interpretar esse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentável, bem como segurança jurídica à sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Propõe, por fim, um critério jurídico para a fixação do nexo de causalidade nas hipóteses de atividades de risco que tenham causado dano ao meio ambiente, de modo a garantir a imposição a responsabilidade civil, ainda que a ocorrência das tradicionais excludentes da responsabilidade tenha contribuído para o dano. Procura demonstrar que o regime proposto encontra fundamento na equidade e atende aos princípios constitucionais da solidariedade social e da justiça distributiva.Esta obra apresenta novos critérios interpretativos para o instituto da responsabilidade civil, de interesse de todos aqueles que se debruçam sobre o tema, bem como fornece um instrumental teórico que almeja ampliar a proteção ao meio ambiente, sendo indicado também para órgãos e entidades voltados para a defesa do meio ambiente, a exemplo de juízes, do Ministério Público e de ONGs.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536235271
    SubtítuloPERSPECTIVAS DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE RISCO E DE DANOS AO MEIO AMBIENTE
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso264g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas200
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno671256
    Código de barras9788536235271
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPEDROSA, LAURICIO ALVES CARVALHO
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim
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