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    REUNIOES E MANIFESTAÇOES ACTUAÇAO POLICIAL

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    Sinopse

    A investigação científica universitária sobre temas cruciais das ciências policiais é uma obrigação e um dever de prestação de apoio à comunidade em geral e à comunidade académica em especial. Os temas desenvolvidos neste livro são importantes para a construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária, face aos grandes desafios que se colocam, hoje, na era da pós-modernidade. Os estudos podem-se centralizar em dois grandes campos de acção e de actuação da polícia. Um centra-se na problemática da regulação normativa dos direitos de reunião de manifestação face à nossa Constituição e à demais legislação nacional e europeia, ajustando-a às novas realidades sociais, ao novo modus manifestandi, ao novos meios de comunicação institucional e de convocação de reunião e de manifestação. O outro estuda a criação de uma lei de bases de actuação policial que permita dotar os actores policiais de instrumentos jurídicos operativizáveis, capazes de responder às necessidades das polícias e de respeitarem os limites constitucionais da actuação do Estado na prossecução do interesse público - espaço nacional e europeu de liberdade, justiça e segurança -, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, em especial pelos direitos fundamentais.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724037332
    Pré vendaNão
    Peso688g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas454
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno656656
    Código de barras9789724037332
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão
    CoordenadorVALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES

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