SANEAMENTO BASICO

A presente obra procurou identificar, por meio de uma metodologia analítico – descritiva, quais foram as principais deficiências que envolveram o setor de saneamento básico no Brasil e que implicaram na limitação da universalização de seu acesso a todos os indivíduos. Por se tratar de serviço público fundamental, intrinsecamente ligado à promoção da saúde, do ambiente equilibrado e da dignidade humana, demonstrou – se a necessidade de intervenção do Estado na regulamentação dessa atividade, em virtude dos impasses econômicos e sociais que envolvem os serviços essenciais. Por meio de análises históricos, sociais e econômicos percebeu – se que a fala de regulamentação do setor fomentou importantes falhas de mercado legal que postergaram a ineficiência dos atores responsáveis pela estruturação do acesso universal. Com o advento do novo marco legal (Lei 11.445/07) e, no intuito de alcançar soluções pragmáticas, foram apontadas algumas alternativas, como o planejamento, a regulação técnica (Sunshine) e a gestão associada dos entes federados, para a efetivação das politicas públicas voltadas para o setor, rumo à universalização do acesso.