0

Meu carrinho

    Favoritar

    SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

    Ref:
    905935

    Por: R$ 121,00ou X de

    Comprar

    Sinopse

    O livro busca apontar quais são os elementos constitutivos da securitização no direito brasileiro. Embora regida de modo esparso em legislações específicas, como na Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que define a securitização de créditos imobiliários, e na Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que define a securitização de créditos do agronegócio, não existe uma definição legal ampla da securitização de recebíveis no Brasil, embora este termo seja objeto de aplicação em outras normas. Dentre elas, se destacam as normas infralegais de regulação bancária editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e o artigo 136, parágrafo 1º, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências), o que torna necessário ter clareza de quais são os elementos que constituem a securitização no direito brasileiro e permitir a adequada aplicação dos dispositivos legais que ao seu conceito se reportam. Esta análise será realizada com base na doutrina local e estrangeira relativa à matéria, bem como se valerá das principais normas estrangeiras editadas sobre o instituto nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Com base na análise conduzida, a obra propõe delimitação conceitual da securitização de recebíveis à luz do direito brasileiro, assim como sua categorização jurídica.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786550651763
    Pré vendaNão
    Peso300g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas208
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno905935
    Código de barras9786550651763
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRIBEIRO JUNIOR, JOSÉ ALVES
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaSim

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar