SECURITIZAÇAO DE RECEBIVEIS MERCANTIS

A autora vislumbrou na securitização de recebíveis mercantis um novo contrato mercantil, que tem por escopo a cessão de recebíveis, lastro de valores mobiliários, por meio de um veículo emissor previamente constituído. Este mais novo tipo de contrato mercantil - securitização de recebíveis - apresentar-se-ia como sinalagmático, consensual, oneroso, bi ou plurilateral, comutativo, atípico, devendo ser elaborado sob a forma escrita, posto que necessariamente, deve ser protocolado na CVM para que possa ter eficácia erga omnes. Assim, verifica-se que a autora, com inquestionável pioneirismo, reconheceu unicidade na operação de securitização, concebendo-a como um acordo de vontades com o propósito de cessão de lastro para a consequente emissão no mercado de valores mobiliários.