SEGURIDADE SOCIAL & INCENTIVOS FISCAIS

SEGURIDADE SOCIAL & INCENTIVOS FISCAIS

A obra aborda os mecanismos jurídico-tributários utilizados pelo Estado Brasileiro para estimular o fornecimento de prestações de assistência social e previdência complementar por entes privados, examinando a função desses incentivos fiscais no contexto do sistema integrado de seguridade social, delineado na Constituição Federal de 1988. Com essa diretriz, realiza detalhada análise comparativa da tipologia, aplicabilidade, densidade e regulamentação legal das imunidades tributárias conferidas pelos arts. 150, VI, “c”, e 195, §7°, daquela Carta Magna, bem como investiga a evolução do tratamento tributário conferido pela legislação infraconstitucional brasileira aos Fundos de Previdência Privada.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 8536216018
ISBN13: 9788536216010
Edição: 1ª Edição - 2007
Número de Páginas: 214
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.00 x 21.00 cm.
por R$ 59,90