SIMPLES NACIONAL

Este livro contempla as normas cadastrais e tributárias do Simples Nacional aplicáveis a partir de 01.01.2018. Essa nova edição mantém uma série de exemplos práticos, inclusive para as empresas prestadoras de serviços sujeitas ao anexo IV que recolhem a contribuição previdenciária patronal à parte, não inclusa no Simples e àquelas sujeitas ao fator “r”. A obra também recepciona as normas aplicáveis em 2017, introduzidas pela Lei Complementar nº 155/2016. A obra é direcionada aos profissionais das áreas contábil e fiscal, auxiliares, micro e pequenos empresários e estudantes. O livro focaliza os aspectos formais das microempresas e das empresas de pequeno porte e os aspectos fiscais quando enquadradas no Simples Nacional. Os temas abordados são os mais variados possíveis. Entre eles: cálculo do imposto devido, escrita contábil e fiscal, enquadramento, desenquadramento, distribuição de lucros e cumprimento de obrigações acessórias. A obra traz também capítulo específico voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), cuja característica principal é estimular o pequeno empreendedor a manter-se regular perante a legislação tributária mediante recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.