SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO EM REFORMA

A obra vislumbra, em um primeiro momento, explanar de maneira sucinta acerca do Sistema Tributário Nacional (organizado em princípios), bem como, no que tange às espécies de tributos, à efetivação da teoria pentapartite. Posteriormente, a obra analisa a situação arrecadatória do Imposto de Renda de Pessoas Naturais – IRPN, desde o seu referencial histórico e teórico, passando pela progressividade como meio de realização da capacidade contributiva, até a necessidade da efetivação das justiças social e fiscal. Com isso, o Autor mostra a organização jurídica do sistema tributário brasileiro, bem como a necessidade de uma legislação tributária que assevere uma igualdade contributiva aos sujeitos passivos, principalmente no contexto arrecadatório do IRPN. Todavia, independente a reforma tributária implementada em 2020, o estudo mostra a necessidade de publicação de leis que reduzam a desigualdade social na ordem econômica, e que haja uma progressividade democrática de alíquotas perante a capacidade contributiva.