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Sinopse
O Autor propõe uma via para um Direito fiscal (fundado na justiça e na vontade popular), através da recuperação da auto-tributação (princípio democrático) e da participação dos contribuintes na criação e aplicação dos impostos (transformados em contribuições), com a limitação prévia do respeito pelos direitos da personalidade. Descrevendo o caminho percorrido neste sentido no Direito Português com as garantias de terceira geração típicas do Estado-de-Direito-dos-cidadãos.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724028699 |
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Pré venda | Não |
Peso | 240g |
Autor para link | CAMPOS DIOGO LEITE DE |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 0.91 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 135 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2006 |
Código Interno | 569875 |
Código de barras | 9789724028699 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CAMPOS, DIOGO LEITE DE |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |