SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES

A presente obra trata de maneira abrangente e exaustiva a respeito da sobre-estadia de con­têineres, tanto do ponto de vista jurídico, nos aspectos dogmático e crítico, quanto econômico, ao realizar análise sob esse prisma para melhor compreender os porquês de nos depararmos com tal fenômeno da maneira pela qual nos defrontamos.Num primeiro momento, são estabelecidas bases fundamentais para explicação do fenômeno da sobre-estadia de contêiner, desde a análise histórica e gramatical do termo até a proposição de novas definições, métodos e abordagens mais atualizados e consentâneos com os tempos atuais. Nesse sentido, faz-se clara distinção entredemurrageedetention,conceitos extremamente confundidos no âmbito da discussão do direito marítimo brasileiro.Também é enfrentada a intrincada questão da natureza jurídica da sobre-estadia de contêiner, expondo-se as três principais correntes, quais sejam: o adicional de frete, a cláusula penal e a indenização, apresentando-se igualmente nosso posicionamento enquanto contraponto da corrente indenizatória nos moldes postos pela doutrina e, especialmente, pela jurisprudência dominante. Além disso, ainda nesse momento de apresentação geral do tema, verifica-se as pos­sibilidades (e impossibilidades) de aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor.Para finalizar o quadro introdutório, dedica-se tópico especial para dimensionar o atual impacto dela sobre a economia e a sociedade brasileira, visando explicar as causas e os motivos que nos le­varam a esse estado de coisas. Estabelecidos os pilares essenciais à compreensão da sobre-estadia de contêiner, adentra-se nas questões eminentemente práticas da sobre-estadia de contêiner.Em primeiro lugar, são relacionados os documentos fundamentais que embasam a relação ju­rídica da qual a sobre-estadia de contêiner decorre, apresentando as peculiaridades atinentes às duas operações matrizes do comércio exterior (importação e exportação). Ao final, toca-se em dois pontos de extrema relevância à prática jurídica dos que litigam com a sobre-estadia de contêiner: uma de direito processual, a legitimidade, e outra de direito material, a prescrição.Quanto à legitimidade, intentamos estabelecer, de modo bastante didático e abrangente, de que maneira se dá a teia de legitimações quando existente não apenas o conhecimento de embarque master, mas também quando dele emergem os chamados “filhotes”, isto é, o(s) conhecimento(s) de embarquehouse.Quanto à prescrição, apresenta-se o quadro geral das teses (trienal, quinquenal/decenal e ânua), assim como as dificuldades para se aderir à corrente hoje dominante que entende ser possível veicular ação de cobrança em cinco ou até dez anos, a depender do caso.