SÚMULAS CRIMINAIS DO STF E STJ COMENTADAS
Passe o mouse na imagem para ver detalhes Ampliar

SÚMULAS CRIMINAIS DO STF E STJ COMENTADAS

Por que escolher o livro Súmulas Criminais Do STF E STJ Comentadas?A harmonização dos julgados é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Tratar as mesmas situações fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Resguarda a segurança jurídica, evitando que o processo funcione como uma verdadeira loteria judiciária. Enfim, a uniformização da jurisprudência atende à segurança jurídica, à previsibilidade, à estabilidade, ao desestímulo à litigância excessiva, à confiança, à igualdade perante a jurisdição, à economia e à maior eficiência.Daí a importância das súmulas, que nada mais são do que a consolidação objetiva da jurisprudência. É dizer, reconhecendo a existência de um entendimento majoritário a respeito de uma determinada questão jurídica, os Tribunais formalizam esse entendimento por meio de um enunciado, dando notícia de forma objetiva de qual é a jurisprudência presente naquele tribunal a respeito da matéria.
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 8544230091
ISBN13: 9788544230091
Edição: 2ª Edição - 2019
Número de Páginas: 528
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
de R$ 99,90por R$ 87,91 Economize R$ 11,99