SUMULAS VINCULANTES - HERMENEUTICA E JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL

O presente livro, intitulado Súmulas Vinculantes, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar, busca contribuir para o desenvolvimento de uma teoria constitucionalmente adequada acerca da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. O objetivo geral é afirmar a necessidade de uma mediação hermenêutica dirigida à efetivação dos direitos e garantias fundamentais nos discursos jurisdicionais de aplicação normativa no marco do Estado Democrático de Direito, a ser realizada pelo intérprete em face do caso concreto no momento da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: (i) distinguir a atividade criativa das súmulas da atividade legiferante e constituinte; (ii) indicar em que sentido o Judiciário encontra-se vinculado às súmulas vinculantes, à luz do sistema de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, estabelecendo o adequado caminho hermenêutico para realização de uma fundamentação constitucionalmente adequada de uma sentença judicial no que se refere à interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sempre tendo como norte o necessário respeito e a busca pela efetividade dos diretos e garantias fundamentais na tarefa de julgar; (iii) analisar em que sentido cada juiz e tribunal poderá ou não realizar, na via difusa, o controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes; (iv) verificar se é possível adotar, no Brasil, analogicamente, a técnica do distinguishing frente ao stare decisis do common law e os eventuais impactos sistêmicos desta técnica no que se refere à tutela dos direitos e garantais fundamentais.