SUS E A LEI COMPLEMENTAR 141 COMENTADA

SUS E A LEI COMPLEMENTAR 141 COMENTADA

Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional foi editada Lei Complementar 141 regulamentando a EC 29, de 2000. Sua edição se deu em 13 de janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao gasto com saúde. Apesar das críticas à insuficiência do financiamento, a referida Lei Complementar, por instituir critérios de partilha dos recursos federais e estaduais, pode fortalecer o SUS como política pública constitucional. Esta obra procura somar àquelas que contribuem para a compreensão do financiamento da saúde pública. Pretende trazer comentários aos principais artigos da Lei Complementar visando elucidar os regramentos legislativos sobre o financiamento da saúde brasileira.
Editora: SABERES
ISBN: 8562844276
ISBN13: 9788562844270
Edição: 2ª Edição - 2012
Acabamento: BROCHURA
por R$ 39,00