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    TEORIA DA CAUSA MADURA NO PROCESSO DO TRABALHO
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    829567

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    Sinopse

    Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego, ou, se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego, cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição. Ben-Hur Silveira Claus Mestre em Direito (UNISINOS). Professor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Professor da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (FEMARGS). Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS)
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536194325
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas136
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno829567
    Código de barras9788536194325
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraLTR
    Sob encomendaSim
    CoordenadorCLAUS, BEN-HUR SILVEIRA

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