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Sinopse
A fiscalização da constitucionalidade é concebida como um dos pilares de um Estado Democrático de Direito e tem-se revelado essencial para a garantia dos direitos fundamentais. Para sistematizar seu estudo de maneira científica, o autor desenvolveu a teoria da justiça constitucional, que, partindo do exame dos mecanismos de controle de constitucionalidade e dos órgãos que dele participam, repensa o papel desse controle perante as funções do Estado. A reflexão baseia-se em amplo estudo da doutrina nacional e estrangeira e traz conclusões inovadoras sobre o tema. Por tudo isso, a obra representa uma fonte de pesquisa essencial para os estudiosos do tema.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788502049925 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1059g |
Autor para link | TAVARES ANDRE RAMOS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 656 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2005 |
Código Interno | 536133 |
Código de barras | 9788502049925 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | TAVARES, ANDRE RAMOS |
Editora | SARAIVA |
Sob encomenda | Não |
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