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    TEORIA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

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    Sinopse

    A fiscalização da constitucionalidade é concebida como um dos pilares de um Estado Democrático de Direito e tem-se revelado essencial para a garantia dos direitos fundamentais. Para sistematizar seu estudo de maneira científica, o autor desenvolveu a teoria da justiça constitucional, que, partindo do exame dos mecanismos de controle de constitucionalidade e dos órgãos que dele participam, repensa o papel desse controle perante as funções do Estado. A reflexão baseia-se em amplo estudo da doutrina nacional e estrangeira e traz conclusões inovadoras sobre o tema. Por tudo isso, a obra representa uma fonte de pesquisa essencial para os estudiosos do tema.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788502049925
    Pré vendaNão
    Peso1059g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas656
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2005
    Código Interno536133
    Código de barras9788502049925
    AcabamentoBROCHURA
    AutorTAVARES, ANDRE RAMOS
    EditoraSARAIVA
    Sob encomendaNão
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