TEORIA DA PROBIDADE EMPRESARIAL

O presente livro consiste em dissertação de mestrado defendida e, posteriormente, revisada, atualizada e ampliada, sobre a governança corporativa no direito público, no campo do Direito Administrativo Societário, com enfoque no combate à corrupção nas empresas estatais. O trabalho analisa as bases constitucionais da probidade administrativa e as normativas internacionais anticorrupção, demonstrando a necessidade de elaboração de uma teoria da probidade empresarial adequada ao novo marco regulatório de governança, como proposta de aperfeiçoamento no tratamento do combate à corrupção, à má gestão e à ineficiência, tanto para proporcionar os melhores esforços em termos de enforcement, quanto para permitir uma maior performance no mercado às empresas estatais. Significa dizer, a nova governança pública pressupõe mecanismos de controle preventivo da probidade empresarial como condição de possibilidade para prevenção, controle e responsabilização de abusos políticos de governo, conflitos de interesses, fraudes e corrupção em conformidade com o elevado padrão de conduta empresarial responsável, e a afirmação do direito fundamental à boa administração e governança das empresas estatais brasileiras no Estado contemporâneo.