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    TEORIA DO ACTO E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, A - O NOVO CONTRATO NATURAL

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    Sinopse

    O Autor, esse flâneur solitário, seguiu um outro caminho, o do fim, que no direito administrativo, ao contrário da História, é o princípio de todas as coisas. O método foi o de conjugar, como no processo civil, o processo administrativo com o direito substantivo, por forma a obter uma compreensibilidade prática e prudencial do novo contencioso administrativo. Não se trata, portanto, de descrever a justiça administrativa mas de a compreender. De a compreender naquilo que tem de essencial, a acção administrativa especial na sua modalidade impugnatória. A profundidade da reforma e o facto de ela se ter iniciado pelo processo administrativo levou-nos também a olhar atentamente para algumas das implicâncias semânticas e dogmáticas no direito administrativo substantivo e procedimental. Como não temos a pretensão de deixar herdeiros, a nossa atenção estudiosa centrou-se, mais uma vez, no direito do contencioso do acto administrativo (discricionário) e dos seus viscontianos silêncios. A nova justiça administrativa oferece, por vezes com outro nome, uma importância ao acto administrativo que porventura nunca teve. Só não será assim se pensarmos que o contencioso não é o que é.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724027869
    Pré vendaNão
    Peso357g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas320
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2006
    Código Interno567528
    Código de barras9789724027869
    AutorANTUNES, LUIS FILIPE COLAÇO
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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