TEORIA DO ACTO E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, A - O NOVO CONTRATO NATURAL
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Sinopse
A profundidade da reforma e o facto de ela se ter iniciado pelo processo administrativo levou-nos também a olhar atentamente para algumas das implicâncias semânticas e dogmáticas no direito administrativo substantivo e procedimental. Como não temos a pretensão de deixar herdeiros, a nossa atenção estudiosa centrou-se, mais uma vez, no direito do contencioso do acto administrativo (discricionário) e dos seus viscontianos silêncios. A nova justiça administrativa oferece, por vezes com outro nome, uma importância ao acto administrativo que porventura nunca teve.
Só não será assim se pensarmos que o contencioso não é o que é.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724027869 |
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Subtítulo | O NOVO CONTRATO NATURAL |
Pré venda | Não |
Peso | 500g |
Autor para link | ANTUNES LUIS FILIPE COLAÇO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.89 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 320 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 567528 |
Código de barras | 9789724027869 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ANTUNES, LUIS FILIPE COLAÇO |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |