TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO

Este Manual destina-se a ensinar e a explicar os conceitos gerais e básicos do Estado e do Direito. Aqui se estudam os vários corpos do Estado, os órgãos de soberania, a Administração Pública e as diferentes funções estaduais. Assim, tem como objetivo central permitir que os estudantes apreendam os conceitos gerais do Direito e das instituições específicas do Estado português. A estrutura programática fomenta o conhecimento e o estudo da organização política e administrativa, da atividade política, legislativa e administrativa do Estado e dos seus corpos.
O presente Manual divide-se em duas grandes partes: a primeira respeitante ao Estado e a segunda relativa ao Direito. Ambas as partes possibilitam aos estudantes um conhecimento «panorâmico» sobre os mais elementares conceitos de Teoria do Estado e de Introdução ao Direito e que são absolutamente indispensáveis em cursos de graduação superior.