TEORIA GERAL DOS DIREITOS COLETIVOS
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS COLETIVOS

RELEITURA DA RACIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO
A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.Inicia-se o estudo abordando a época do racionalismo jurídico e as primeiras noções de sistema na ciência do direito. A aplicabilidade da legislação cuidava unicamente de conflitos intersubjetivos, e a lei era capaz de estabelecer antecipadamente todas as soluções abstratas que a técnica da hipótese/consequência conseguia alcançar.Com o aparecimento dos novos bens jurídicos de natureza coletiva e transindividual, a técnica legislativa passou a dotar cada vez mais as legislações de conceitos jurídicos indeterminados, que impõem a incursão política e a interpretação integrativa na solução dos novos conflitos de natureza “poliédrica”, que vêm surgindo e cada vez mais necessitando de normatização estatal.O livro procura assim delinear e estruturar a natureza destes novos direitos de terceira geração/dimensão que a massificação social fez aparecer. Os direitos coletivos e transindividuais hoje detêm uma proteção constitucional e convencional que merece melhor incursão e estudos doutrinários, sendo necessário aprofundar a base teórica destes direitos que fogem dos limites inerentes aos conceitos clássicos da teoria geral do direito civil.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 8536254106
ISBN13: 9788536254104
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 380
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.00 x 21.00 cm.
por R$ 109,90 2x de R$ 54,95 sem juros  

Avaliações dos clientes

Joao NAvarro - joaonavarro@gmail.com 02/05/2018

Muito bom, análise bem aprofundada e significante
100%