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    TEORIA PENAL DA OMISSAO E A REVISAO CRITICA DE JAKOBS
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    Sinopse

    A teoria dos crimes omissivos constitui um dos campos de investigação mais activos da doutrina penal contemporânea. Num estudo de síntese, Marta Felino Rodrigues expõe e comenta o momento actual da doutrina portuguesa e estrangeira, considerando com particular desenvolvimento as significativas contribuições de Günther Jakobs. São analisadas, entre outras, as questões de fundamentação e delimitação dos deveres de garantia, designadamente, competência de organização, competência institucional, esferas sociais de acção e domínio, ingerência, deveres de salvamento e deveres de segurança. O estudo faculta ao leitor orientações essenciais não só para a compreensão do estado actual da teoria penal da omissão, mas também para uma reflexão crítica em face dos dados e características próprias do Direito nacional.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724012698
    Pré vendaNão
    Peso195g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas114
    Código Interno660959
    Código de barras9789724012698
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRODRIGUES, MARTA FELINO
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim

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