TERCEIRIZAÇÃO - UMA LEITURA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA
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TERCEIRIZAÇÃO - UMA LEITURA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA

Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo-lhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princípios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serão investigados sempre à luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna análise de todo o arcabouço normativo infraconstitucional pertinente à matéria, inclusive das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, que alteraram profundamente o regime jurídico das relações de trabalho no Brasil.
Editora: FORUM
ISBN: 8545004400
ISBN13: 9788545004400
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 184
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.50 x 21.50 cm.
de R$ 89,00por R$ 78,32 Economize R$ 10,68