TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO - HOMENAGEM AO JURISTA CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ref:
554135
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Sinopse
Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788577001897 |
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Pré venda | Não |
Peso | 720g |
Autor para link | PONTES OSWALDO OTHON DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 24 x 17 x 3.2 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 509 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2008 |
Código Interno | 554135 |
Código de barras | 9788577001897 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PONTES, OSWALDO OTHON DE |
Editora | FORUM |
Sob encomenda | Não |
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