TRANSMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

O presente trabalho estuda o regime da transmissão dos valores mobiliários. O novo Código dos Valores Mobiliários deu uma oportunidade particularmente propícia para a sua análise. Com efeito, consagra, pela primeira vez em Portugal, e facto raro em termos internacionais, um regime geral nesta matéria.
A transmissão é a mais importante das vicissitudes dos valores mobiliários. Os valores mobiliários existem para circular, valem em grande medida porque circulam, criam mercado porque o fazem.
É um problema fundamental, tanto sob o ponto de vista prático como dogmático. As incompreensões que surgem diariamente no regime aplicável nesta sede mais que justificam a necessidade prática deste estudo. Mas sua finalidade última é contribuir para as bases de urna dogmática das vicissitudes dos valores mobiliários.