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    TRIBUTAÇAO DAS COOPERATIVAS A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO CARF
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    848938

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    Sinopse

    Por sua própria definição legal (artigo 3º da Lei 5.764/71), apesar de desenvolverem atividades econômicas, as Sociedades Cooperativas não objetivam o lucro. Consistem, em verdade, no modelo (constitucional/legal) existente para atingir o fim econômico exclusivo de seus cooperados. No cerne dessa questão se encontram os atos cooperados, que delimitam, conforme as características envolvidas na situação específica, a incidência ou não de tributação nesta tão peculiar forma de sociedade, e acarretam intenso debate entre os contribuintes e as autoridades fiscais, representados na análise de acórdãos proferidos pelo antigo Conselho de Contribuintes e pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (‘CARF’), objeto dos artigos que compõem a presente obra, elaborados por especialistas na área.
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    Ficha técnica

    Especificações

    SubtítuloCONSELHO ADMINISTRATIVO DOS RECURSOS FISCAIS
    ISBN9788578980696
    Pré vendaNão
    Peso599g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões22.8 x 15.2 x 2.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas400
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno848938
    Código de barras9788578980696
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraMP
    Sob encomendaSim
    CoordenadorPEIXOTO, MARCELO MAGALHAES | VALENTIM NETO, GERALDO

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