TRIBUTAÇAO DO PATRIMONIO

TRIBUTAÇAO DO PATRIMONIO

1. Observação prévia2. Conceito de "património" para efeitos da Reforma da Tributação do Património3. Modalidades possíveis da tributação do património. Restrição da análise a alguns aspectos dos impostos abrangidos pela Reforma (DL 287/2003 de 12 de Novembro)4. Breves notas relativas aos antecedentes históricos do IMI e do IMT5. Injustiças fiscais decorrentes da Contribuição Autárquica. A aplicação dos Códigos da Contribuição Predial e da Sisa às avaliações prediais. O projectado Código das Avaliações. Inconstitucionalidade da autorização legislativa. Adiamentos. Necessidade de Reforma6. Propostas e tentativas de Reforma da Tributação do Património7. Significado financeiro dos impostos abrangidos pela Reforma8. A sobretributação predial face à tributação de outras manifestações de riqueza9. Fiscalidade imobiliária; fiscalidade predial e fiscalidade local do urbanismo10. Natureza do IMI, do IMT e do Imposto do Selo sobre transmissões gratuitas de bens. Algumas consequências jurídicas11. A sobretributação predial e o mercado do arrendamento. A forte componente fiscal nos custos dos imóveis com o consequente aumento das rendas, insuportáveis para a maioria da população portuguesa12. Princípios cstruturantes e objectivos da Reforma da Tributação do Património13. Entrada em vigor da Reforma da Tributação do Património14. Principais alterações decorrentes da Reforma da Tributação do Património15. Normas que anteciparam e normas que são regulamentares da Reforma 16. Apreciação da constitucionalidade e legalidade da Reforma da Tributação do Património. As bases constitucionais da Reforma segundo o Prof. Dr. José Casalta Nabais. Apreciação da constitucionalidade da fórmula de determinação do valor Patrimonial dos prédios urbanos pelo Prof. Dr. Luís Menezes Leitão. A nossa posição sobre algumas inconstitucionalidades e ilegalidades da Reforma17. Outras inconstitucionalidades e ilegalidades da Reforma da Tributação do Património.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724024646
ISBN13: 9789724024646
Edição: 1ª Edição - 2005
Número de Páginas: 168
Acabamento: BROCHURA
por R$ 91,00