0

Meu carrinho

    Favoritar
    TRIBUTAR NA ERA TECNICA
    Ref:
    837424

    Por: R$ 97,00

    Preço a vista: R$ 97,00

    Comprar

    Sinopse

    A obra discorre sobre fundamentos aptos a autorizar o uso de definições de agências reguladoras na interpretação das normas jurídicas tributárias. Aponta que o emprego dessas definições é observado no direito positivo de duas maneiras: a) na construção de sentido das normas jurídica tributárias gerais e abstratas, explicitando o teor de conceitos expressos na legislação, podendo participar em cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária; e (b em amparo à operação lógica de subsunção, permitindo ao intérprete identificar, nos aspectos regulados do negócio jurídico praticado pelo contribuinte, os traços relevantes para a incidência da norma geral. (...)
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    SubtítuloCOMO AS DEFINIÇOES FEITAS PELAS AGENCIAS REGULADORAS VEM INFLUENCIANDO A INTERPRETAÇAO DAS NORMAS...
    ISBN9788583100959
    Pré vendaNão
    Peso500g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas196
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno837424
    Código de barras9788583100959
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRITTO, LUCAS GALVAO DE
    EditoraNOESES
    Sob encomendaNão

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar