UMA TEORIA PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLITICAS PUBLICAS

O livro trata do tormentoso tema do controle judicial de políticas públicas sob uma perspectiva inovadora. Depois de fazer o mapeamento do campo de estudo da disciplina, propõe uma teoria para a abordagem do fenômeno baseada nas ideias de dois sutores estrangeiros, Neil MacCormick e Ronald Dworkin, justificando, em um capítulo, a sua utilização conjunta. O texto se desenvolve, a partir daí, em uma área praticamente esquecida pela doutrina que aborda a judicialização de políticas públicas: o problema dos limites do poder discricionário dos juízes. A última parte da obra é dedicada a testar a teoria em casos práticos apreciados por tribunais brasileiros. Foram selecionadas decisões envolvendo o complexo assunto da política penitenciária para proporcionar ao leitor a formação de seu convencimento acerca da operacionalidade da teoria proposta.