UNIAO HOMOAFETIVA - DIREITO SUCESSORIO E NOVOS DIREITOS

UNIAO HOMOAFETIVA - DIREITO SUCESSORIO E NOVOS DIREITOS

A presente obra tem como objetivo averiguar a força jurígena da união entre pessoas do mesmo sexo em face do Direito brasileiro. Durante o período em que esteve à frente de um projeto de assistência jurídica gratuita e promoção de direitos LGBT, fruto de uma parceria entre a ONG juizforana MGM, o Ministério da Saúde e a Universidade Salgado de Oliveira, o autor pode deparar-se com inúmeros conflitos surgidos de uniões estáveis homoafetivas - nas mais diversas searas do Direito: penal, civil, previdenciário e até mesmo internacional - e pode vivenciar a dificuldade de encaminhamento e solução, judicial ou extrajudicialmente, destas demandas, principalmente pela inexistência de uma legislação de amparo específico a esta parcela vulnerável da população. Pôs-se, assim, a pesquisar, no Direito pátrio e no estrangeiro, bases normativas que pudessem compor um esboço de um estatuto jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Escolheu por foco a possibilidade de produção de efeitos jurídicos sucessórios nestas uniões, a partir da atual concepção de sua natureza jurídica, evidenciando ao longo do texto os novos direitos, obtidos através dos mais recentes avanços legislativos no Brasil e no mundo. É obra de interesse para todos que estudam e aplicam o Direito de Família e Sucessões e para os que pretendem atualizar-se quanto ao panorama jurídico dos direitos oriundos desta nova forma de entidade familiar.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 8536233672
ISBN13: 9788536233673
Edição: 2ª Edição - 2011
Número de Páginas: 164
Acabamento: BROCHURA