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    V CONGRESSO DE DIREITO PENAL E DE PROCESSO PENAL - MEMORIAS

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    Sinopse

    Nos 800 Anos da Magna Charta Libertarum, de 1215, devemos reafirmar os princípios, os direitos, as liberdades e as garantias penais materiais e processuais inscritas desde essa data memorável, que marcou o início da afirmação de valores que não podem ser destruídos por mais célere e eficaz que desejemos que a persecução criminal seja nos nossos dias. O legado que nos foi transmitido é a sua defesa e a resistência contra as teorias que pretendem niilificar o património jurídico-constitucional material e, posteriormente, formal construído nos últimos 800 anos de história da humanidade. Por isso, a intervenção penal material e processual deve, sempre, obedecer à arquitetura constitucional de equilíbrio entre a tutela efetiva de bens jurídicos carentes e dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securitário do ius puniendi. Impõe-se a “luta” pela manutenção de uma arquitetura processual penal equilibrada independentemente da tipologia criminal em persecução.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724065694
    Pré vendaNão
    Peso380g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2.5
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas254
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno855790
    Código de barras9789724065694
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim
    CoordenadorVALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES

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