Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Sinopse
A Violência Policial e o Poder Judiciário examina a legitimidade do sistema penal a partir da ação do aparelho policial e do aparelho judiciário: o primeiro, encarregado da manutenção da ordem pública, o segundo, julgando a violência eventualmente cometida pelos agentes estatais no exercício de suas funções.
Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis.
Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum).
Mostrar mais
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788555071546 |
---|---|
Subtítulo | ESTUDO SOBRE A (I)LEGITIMIDADE DA AÇAO VIOLENTA DA POLICIA E A IMPUNIDADE |
Pré venda | Não |
Peso | 400g |
Autor para link | SUDBRACK ALINE WINTER |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 263 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 830295 |
Código de barras | 9788555071546 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SUDBRACK, ALINE WINTER |
Editora | PRISMAS EDITORA** |
Sob encomenda | Não |
Mostrar mais