(RE)VISITAR A REGIONALIZAÇÃO 25 ANOS DEPOIS

Agora que muitos dos serviços essenciais são assegurados por empresas: públicas, privadas e mistas; parcerias, concessões e outras fórmulas (água, eletricidade, correio, o acesso ao dinheiro, ou à Internet), fará falta mais um nível do Estado? Para quê? Aos que não sabem e a todos os demais fica o meu convite para a leitura deste livro. De caminho, leiam também o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização. Se consideram este um tema do passado, peço que, além disso, reflitam sobre o que terá levado recentemente a Finlândia a deixar de ser um dos raros países de elevado PIB per capita não regionalizado. E faço notar que todos os dados disponíveis mostram que o grau de autonomia dos governos subnacionais tende a aumentar em todo o mundo, em todos os continentes. Parece ser uma característica que acompanha o desenvolvimento. Uma governação deficiente com um governo central a decidir sobre tudo desde o topo, ficando sem tempo para se concentrar na dimensão estratégica é a que se recusa a descentralizar e, como se sabe, uma descentralização séria requer consolidação de funções a um nível intermédio (OECD/UCLG, 2022). Por isso, a regionalização pode parecer fora de tempo, mas não é. Urgente? Ao tempo José Alberto Rio Fernandes, in Prefácio