19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (2025)

A violência doméstica contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios para a sociedade brasileira, apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha (2006), que estabeleceu medidas para proteger as mulheres no ambiente familiar, a tipificação das formas de violência e a criação de medidas protetivas de urgência, é fato de que a referida lei ainda enfrenta dificuldades em sua implementação. A falta de recursos e de estrutura dos órgãos competentes, além da resistência cultural, dificultam sua eficácia. Por sua vez, a violência física é a mais comum, e o contexto doméstico é o local em que ocorrem as maiores incidências de crimes contra as mulheres. A Lei Maria da Penha tenta combater a desigualdade de gênero, mas a escassez de profissionais e a morosidade do sistema judicial ainda comprometem a sua efetividade. Com o intuito de fortalecer o enfrentamento da violência, é essencial aprimorar a legislação, capacitar profissionais, criar protocolos de atendimento e garantir a conscientização social. Uma mudança cultural é fundamental para encarar a violência doméstica como um problema social grave, não apenas privado.