20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - 1ª ED - 2024
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Sinopse
“Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.
A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.
Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.
Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado – as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental – reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.
Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.
(...)
Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes.
A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério”.
Trecho do prefácio de
Luiz Edson Fachin
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555159202 |
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Biografia do autor | Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália). Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sócio fundador do Escritório Gustavo Tepedino Advogados. |
Pré venda | Não |
Peso | 950g |
Autor para link | FRAZÃO ANA,ARNT RAMOS ANDRÉ LUIZ |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 3.1 |
Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/acf88ac5c3fe49b8918b83d63234da72?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 736 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1070188 |
Código de barras | 9786555159202 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FRAZÃO, ANA | ARNT RAMOS, ANDRÉ LUIZ |
Editora | FOCO EDITORA |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | TEPEDINO, GUSTAVO | DA GUIA SILVA, RODRIGO | QUINELATO, JOÃO |