25 ANOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente obra tem como objetivo o estudo aprofundado do Direito do Consumidor através de diversos artigos (34) que visam abordar com profundidade os diferentes aspectos das relações de consumo, tais como (i) questões materiais e processuais já existentes no CDC; (ii) questões materiais e processuais que podem sofrer alteração em virtude dos PLS 281/2012 e 283/2012; (iii) Comércio Eletrônico; (iv) Direito ao esquecimento; (v) Contratos Internacionais – Projeto de alteração do art. 9º da LINDB; (vi) Relações de Consumo no direito imobiliário, dentre outros