30 ANOS DA CONSTITUIÇAO BRASILEIRA

Após três décadas de vigência, que balanço podemos fazer do itinerário percorrido até aqui pela Constituição brasileira? o ideário constituinte a favor da ampliação dos espaços da cidadania, inclusão social, diminuição das desigualdades e combate a toda sorte de abuso de poder tem sido realizado? o desenho institucional entre os poderes tem contribuído para a contenção do arbítrio, estabilidade política e maior proteção de direitos fundamentais? Nessas datas comemorativas, e talvez para não ser deselegante com a aniversariante, o tratamento comumente dado aos temas constitucionais é feito em tom de exaltação, enaltecendo as promessas constitucionais e destacando suas virtudes democráticas. O exagero do elogio normalmente é revelador do contraste com a realidade. Esta obra parte da premissa de que o constitucionalismo brasileiro pós-88 é um processo em construção, que já nos trouxe avanços, seguramente, mas que também tem enfrentado interrupções e preocupantes retrocessos. Os pesquisadores aqui reunidos, vinculados a importantes Programas de Pós-Graduação em Direito do país, oferecem uma reflexão crítica, consistente e realista sobre o nosso percurso constitucional e o momento atual do cenário brasileiro. A partir dessa perspectiva mais lúcida e menos romântica da redemocratização do país, apresenta-se uma leitura mais adequada das oportunidades perdidas e dos obstáculos a serem enfrentados daqui em diante, apontando alternativas legítimas à sua superação na ordem constitucional.