30 ANOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Esta obra reúne artigos escritos em homenagem à Pro­fessora Doutora Anna Cândida da Cunha Ferraz, nome importante do Direito Constitucional Brasileiro e funda­mental para pesquisas acadêmicas e desenvolvimento das áreas de Jurisdição Constitucional, Controle da Constitucionalidade, Teoria da Constituição, Conflito entre Poderes e, principalmente, dos Direitos Fundamentais.Ano em que se comemora 30 anos da Constituição Federal Brasileira de 1988, estes trabalhos servem para demonstrar o quanto seus ensinamentos têm sido im­portantes para o fortalecimento da ordem constitu­cional. Professora instigante e profissional exemplar, é hoje referência para todos os estudos realizados no âmbito da graduação e da pós-graduação em Direito e continua a ser modelo para seus colegas e alunos.Esta homenagem é uma simples forma de evidenciar a toda a comunidade acadêmica a importância das suas obras publicadas, do seu exemplo como professora, profissional e mulher, bem como agradecer por todo seu empenho em prol do fortalecimento das Instituições, da Constituição e do Estado Democrático de Di­reito no Brasil.Anna Candida da Cunha Ferrazpossui Graduação em Ciências Ju­rídicas e Sociais (1956), Mestrado (1974) e Doutorado (1982) em Di­reito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além do título de Livre-Docente pela FD/USP (1994), onde é Professora Associada.Atualmente é Professora Titular, Coordenadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário e da Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.Ingressou na PGE em 1969, atuou como Procuradora-Geral do Estado (1975-1979) e integrou com protagonismo o Centro de Estudos da PGE (1979-1983).Foi Consultora Jurídica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1959-1960); Assistente Técnico-Jurídico do Gabinete do Secretário da Educação do Estado (1960-1962); Encarregada do SIAL – Serviço de In­formações à Assembleia Legislativa do Estado, Secretaria da Educação (1961-1962); Consultora Jurídica do Conselho Estadual de Educação (1966-1967); Assistente Técnico do Gabinete do Secretário da Educação (1967); Encarregada do Serviço de Assistência Técnica e Jurídica da Coordenadoria do Ensino Superior do Estado de São Paulo – CESESP (1971); Secretária Executiva do Conselho Estadual de Tecnologia, da Secretaria de Economia e Plane­jamento do Estado de São Paulo (1971-1973) e Consultora do Insti­tuto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (1983).Autora de diversas obras essenciais no âmbito do Direito Constitucional, tais como:Processos Informais de Mudança da Constituição,Conflito entre Poderes,Constituição Federal Interpretada, dentre outros.