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    A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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    Sinopse

    A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificamente a posição firmada pelo STF sobre o tema, trazendo, sobretudo, sugestões para que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão passe a efetivamente cumprir seu papel.Trata-se de estudo desenvolvido ao longo de dois anos, dispensando-se especial atenção à bibliografia, objetivando propiciar ao leitor uma nova perspectiva sobre o tema.Enfim, cuida-se de trabalho que pode trazer considerável contribuição para a academia e que, se implementado, pode ensejar resultados práticos interessantíssimos, isto é, permitir o exercício de direitos que apesar de garantidos na Constituição da República dependem de uma atuação do agente competente, normalmente do legislador.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788577008209
    Pré vendaNão
    Peso240g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21.5 x 14.5 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas176
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno874776
    Código de barras9788577008209
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGUIMARÃES, JADER FERREIRA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaSim

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