A (IN)VISIBILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - 2026

Esta obra analisa criticamente a situação de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica contra a mulher, evidenciando os mecanismos institucionais que ainda produzem sua invisibilidade no sistema de justiça. A partir de pesquisa empírica baseada na análise de medidas protetivas de urgência, inquéritos policiais e processos criminais, o livro demonstra como, apesar do robusto arcabouço normativo nacional e internacional, esses sujeitos seguem frequentemente sendo desconsiderados como sujeitos de direitos ou, ainda, tratados apenas como testemunhas — e não como vítimas — da violência doméstica.

O estudo articula dados quantitativos e qualitativos com fundamentos da Doutrina da Proteção Integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.431/2017, examinando o papel dos atores estatais no primeiro momento em que a violência é conhecida pelo Estado. Ao dialogar com a vitimologia, o direito internacional dos direitos humanos e a prática judicial, a obra propõe uma leitura integrada das políticas de proteção às mulheres e às crianças, defendendo o reconhecimento efetivo de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com proteção jurídica, processual e social adequada nesse contexto em que são expostos a violência doméstica contra a mulher.

Destinada a profissionais do direito, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, a obra contribui para o aprimoramento das respostas institucionais à violência doméstica, oferecendo subsídios técnicos para a construção de práticas que rompam com a lógica histórica da invisibilização infantil.