A ACESSIBILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS TECNOLOGIAS - 2023

A obra aborda a preceptividade do modelo inclusivo constitucional, destacado na Carta Magna brasileira pela Convenção da ONU, contribuindo para a análise das transformações políticas, jurídicas, sociais e tecnológicas, no mundo físico e no ciberespaço, e as diversas dimensões da acessibilidade. O livro discute o fenômeno da exclusão sociodigital causada pelo inacesso e pela inacessibilidade a prontidão tecnológica. Nesse contexto, analisa a acessibilidade, acima de tudo como um princípio constitucional, um direito fundamental e como elemento de apoio para o afastamento das diversas barreiras que obstruem a inclusão social das pessoas com deficiência, que, aliadas às tecnologias, se apresentam como requisitos para que os espaços urbanos possam ser denominados cidades inteligentes (smart cities). Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória, com discussão crítica sobre o conceito de cidades inteligentes e sua interdependência com a formação de uma sociedade inclusiva, figurando as tecnologias como coadjuvantes para assegurem qualidade de vida às pessoas. Os resultados apontam que as políticas públicas, projetos, ações, produtos, serviços e soluções tecnológicas devem considerar desde a fase conceptiva, por meio do desenho universal, a acessibilidade como o padrão normativo e técnico a ser observado e aplicado (accessibility by defaut), figurando as tecnologias como estratégias específicas nas demais fases de desenvolvimento (accessibility by design) para o alcance da inclusão social prevista na Constituição Federal.