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AcabamentoSinopse
POR QUE ESCOLHER A OBRA “A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ICMS”?
No presente trabalho, será analisada a dinâmica da regulamentação do crime de omissão no recolhimento de ICMS, cujos valores correspondentes foram cobrados pelo contribuinte ou responsável tributário, do comprador da mercadoria ou tomador do serviço.
O objetivo é apresentar um panorama da atual regulamentação jurídico-penal da evasão tributária simples (não fraudulenta) de ICMS devido pelo contribuinte e pelo responsável tributário, além do correspondente entendimento jurisprudencial sobre os aspectos mais relevantes do tema. Com isso, o autor pretende contribuir para o debate relativo ao conteúdo e limites da tipificação penal deste fato.
No presente trabalho, será analisada a dinâmica da regulamentação do crime de omissão no recolhimento de ICMS, cujos valores correspondentes foram cobrados pelo contribuinte ou responsável tributário, do comprador da mercadoria ou tomador do serviço.
O objetivo é apresentar um panorama da atual regulamentação jurídico-penal da evasão tributária simples (não fraudulenta) de ICMS devido pelo contribuinte e pelo responsável tributário, além do correspondente entendimento jurisprudencial sobre os aspectos mais relevantes do tema. Com isso, o autor pretende contribuir para o debate relativo ao conteúdo e limites da tipificação penal deste fato.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544263723 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 340g |
| Autor para link | EISELE ANDREAS |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21 x 14 x 1.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 240 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1172895 |
| Código de barras | 9788544263723 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | EISELE, ANDREAS |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |