A ARBITRABILIDADE DA NULIDADE DE PATENTE EM PORTUGAL E BRASIL - 2026

Historicamente, a possibilidade de árbitros decidirem sobre a alegação de nulidade de patente enfrentou resistência em diversos países. Como a aquisição da patente decorre de registro perante autoridade pública, cuja oponibilidade não se limita às partes em disputa, questiona-se se árbitros poderiam se pronunciar sobre a nulidade da patente, ainda que arguida apenas como matéria de defesa. Alguns países, como os Estados Unidos, optaram por incluir em sua legislação autorização expressa para que árbitros decidam sobre a validade da patente. Em outros, contudo, o tema ainda carece de previsão legislativa expressa aplicável ao regime geral da arbitragem, caso de Portugal e do Brasil.

Nesse contexto, este livro, fruto de pesquisa realizada pelo autor no programa de pós-doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, busca oferecer uma resposta ao problema da arbitrabilidade da nulidade de patente em Portugal e no Brasil. A análise parte da jurisprudência portuguesa relativa à arbitragem necessária prevista na Lei n.º 62/2011 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei da Propriedade Industrial, das quais é possível extrair parâmetros para enfrentar a questão da arbitrabilidade da nulidade de patente em ambas as jurisdições.