A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA

Trata-se de trabalho amparado não somente em informações sobre o processo de construção de um sistema jurídico cada vez mais robusto voltado ao enfrentamento da corrupção na sociedade brasileira em todos os seus aspectos, como também em literatura que fornece elementos valiosos para entender como o fenômeno da corrupção surge e se alastra pela sociedade de forma cada vez mais perniciosa. Nesse contexto, aborda-se a corrupção na esfera pública brasileira, trazendo aspectos conceituais e históricos relacionados ao estudo do tema; realiza-se uma abordagem teórica dos instrumentos de enfrentamento da corrupção no âmbito da administração pública e a atuação do Ministério Público na Lei 12.846/2013; investigando como o Ministério Público surgiu como instituição de controle da corrupção no país; analisando quantitativamente como foi a atuação das Promotorias de Justiça que atuaram em casos de improbidade administrativa, na capital e nos outros dois municípios do Maranhão selecionados, desde fevereiro de 2014 até dezembro de 2016, de maneira a obter dados mais precisos e concretos referentes ao enfrentamento à corrupção administrativa realizado pelo Ministério Público do Maranhão.