A BOA-FÉ OBJETIVA PRÉ-CONTRATUAL - 2021

Após a ótima receptividade da 1ª edição dessa obra pela comunidade jurídica, apresentamos a 2ª edição, que conta agora com muitas novidades no que diz respeito aos contratos, ao princípio da boa-fé objetiva, aos deveres de consideração e às fases contratuais. A obra foi atualizada de acordo com a mais recente jurisprudência do STJ e com a bibliografia, nacional e estrangeira, superveniente àquela da primeira edição. Forem feitos substanciais acréscimos e revisões em decorrência do advento da Lei da Liberdade Econômica, da Lei do RJET, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e da Lei do Superendividamento. O Capítulo 6, no qual versamos o princípio da confiança no Direito Privado, conta agora com um novo item, no qual se aborda tormentoso tema: "A proteção da confiança e da boa-fé no Direito Público diante do cancelamento de benefícios fiscais".