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Sinopse
A obra se destaca ao explorar os deveres anexos de conduta e a sinergia entre o Direito Civil obrigacional e o Direito do Consumidor, oferecendo uma visão contemporânea que é essencial para a compreensão das nuances contratuais atuais. Esta edição foi meticulosamente atualizada para refletir as últimas mudanças legislativas, incluindo a proteção de dados pessoais elevada à categoria de direito fundamental pela Emenda Constitucional nº 115/2022 e as implicações da Reforma Tributária, pela Emenda Constitucional nº 132/2023, nos contratos públicos. Ademais, a obra contempla as mais recentes jurisprudências e os Enunciados da IX Jornada de Direito Civil.
A análise detalhada dos projetos de lei, como o Projeto de Lei n. 3.514/2015, que promete revolucionar as contratações eletrônicas, demonstra o compromisso deste livro em oferecer um conteúdo atual e relevante.
Expressamos nossa gratidão aos leitores pelas edições anteriores e convidamos a comunidade jurídica a se juntar a nós nesta nova edição, que promete ser uma ferramenta indispensável para todos aqueles que buscam excelência e atualização no campo do Direito Civil.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526015674 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 436g |
| Autor para link | MORAIS EZEQUIEL |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 352 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1098025 |
| Código de barras | 9786526015674 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MORAIS, EZEQUIEL |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |
